Right Copyright

Para os educadores

1. A Lei dos Direitos de Autor está prestes a ser alterada

A Comissão Europeia, sob aprovação do Parlamento Europeu, fez uma primeira proposta para a alteração da legislação. Isto acontece uma vez em cada geração. Se queremos uma lei que funcione para a educação, temos que agarrar a oportunidade desta reforma para assegurar que a mesma pode perdurar. Temos que garantir que o enquadramento legal mudará para melhor.

2. A proposta actual não acompanha a velocidade das oportunidades digitais que temos hoje

No sec. XXI todos os professores fazem uso de ferramentas digitais e tecnológicas na educação dos seus alunos. Isso permite-lhes usar novas e envolventes formas de ensinar. Temos de garantir que a tecnologia possa florescer no mundo da educação, garantindo simultaneamente que os educadores não tenham que lidar com questões legais complexas.

3. A proposta actual exclui museus, bibliotecas e ONGs do quadro legal

A proposta actual apenas considera escolas e universidades acreditadas. Precisamos garantir que outras instituições e pessoas que trabalham já hoje no campo da educação, também serão incluídas no quadro legal.

Para os decisores políticos

Os educadores necessitam de uma lei sobre direitos de autor à prova de futuro
Os educadores deveriam estar libertos para ensinar sem terem que se envolver na intrincada lei dos direitos de autor. No nosso sítio principal publicamos mais informação sobre as nossas descobertas e explicamos a nossa posição sobre a reforma da lei dos direitos de autor, em curso.

Todos os educadores da UE deveriam ter os mesmos direitos
A nossa pesquisa jurídica sobre excepções e limitações para fins educativos, em determinados países europeus, mostra um contexto legislativo fragmentado na área dos direitos de autor. A pesquisa, levada a cabo por Teresa Nobre, actualiza e complementa o seu documento de trabalho de 2014. Práticas educativas específicas foram analisadas à luz das leis de cada país, para ajudar a compreender os obstáculos colocados, quer à educação moderna quer à tradicional, por regras de direitos de autor ultrapassadas.

Legal Research Infographics

Legal Research Report

Os educadores deveriam ter a possibilidade de proporcionar educação de elevada qualidade
A era digital criou muitas oportundades para os professores ensinarem os seus alunos de formas novas e envolventes. Entrevistámos professores de diferentes estados membros da União Europeia que usam tecnologia digital nas suas aulas. O que descobrimos indica claramente que um maior uso de novas tecnologias e práticas inovadoras na escola segue a par duma maior consciencialização sobre direitos de autor entre os professores.

Teachers and modern educational practices
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